Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — ADVISE 2024
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg064328
- Banca
- ADVISE
- Órgão
- Prefeitura de São José da Tapera - AL
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
O sigilo de correspondência e de comunicação, previsto na Constituição Federal de 1988, protege:
- Atodas as comunicações, inclusive aquelas que envolvem práticas ilícitas.
- Bo direito à privacidade nas comunicações pessoais, sendo quebrado somente por ordem judicial fundamentada.
- Csomente o sigilo das correspondências enviadas pelo serviço postal.
- Da comunicação, apenas, entre pessoas jurídicas, excluindo indivíduos.
- Ea inviolabilidade de mensagens eletrônicas, mesmo quando há suspeita de crime.