Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — ADVISE 2024
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg064331
- Banca
- ADVISE
- Órgão
- Prefeitura de São José da Tapera - AL
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Sobre o princípio da presunção de inocência, previsto dentre os direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:
- Aa pessoa é considerada culpada até que prove sua inocência.
- Bnenhuma pessoa pode ser considerada culpada até o trânsito em julgado de sentença condenatória.
- Ca presunção de inocência é aplicada, apenas, para crimes com penas superiores a quatro anos.
- Da presunção de inocência só se aplica em casos de crimes dolosos.
- Ea presunção de inocência impede a prisão preventiva, que não é prevista no ordenamento jurídico brasileiro.