Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — ADVISE 2024

Direito ConstitucionalDireitos Individuais
Código
qg064334
Banca
ADVISE
Órgão
Prefeitura de São José da Tapera - AL
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Guarda Municipal
Sobre a inviolabilidade do lar, prevista na Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:
  1. Aa entrada em domicílio só é permitida com ordem judicial, inclusive em caso de flagrante delito.
  2. Ba inviolabilidade do lar não se aplica a policiais em serviço.
  3. Ca inviolabilidade do lar é relativa, apenas, durante o dia, sendo suspensa à noite.
  4. Da casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
  5. Ea Constituição permite a entrada em domicílio para verificação de documentos sem necessidade de ordem judicial.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

Link permanente: /questoes/qg064334