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Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — ADVISE 2024

Direito ConstitucionalDireitos Políticos
Código
qg064609
Banca
ADVISE
Órgão
Prefeitura de Frei Martinho - PB
Ano
2024
Nível
Médio
A respeito dos direitos políticos, a Constituição Federal de 1988 prevê que:
  1. Ao alistamento eleitoral é facultativo para maiores de 18 anos e obrigatório para analfabetos.
  2. Bbrasileiros naturalizados podem ser eleitos para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República.
  3. Cos conscritos são inalistáveis, durante o serviço militar obrigatório.
  4. Do exercício do mandato eletivo pode ser impugnado apenas por abuso do poder econômico após 15 dias da diplomação.
  5. Esão inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
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GabaritoE — são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

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