Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — ADVISE 2024
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg064610
- Banca
- ADVISE
- Órgão
- Prefeitura de Frei Martinho - PB
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
Em relação aos direitos e garantias fundamentais, a Constituição Federal estabelece que a liberdade de expressão:
- Ainclui o direito irrestrito de anonimato para proteger a privacidade.
- Bé inviolável, permitindo qualquer manifestação pública sem limites.
- Cé livre, vedado o anonimato, e o direito de resposta é garantido proporcionalmente ao agravo.
- Ddepende da autorização prévia de autoridade competente para toda e qualquer manifestação.
- Eé limitada como regra geral, sendo uma forma extraordinária de exercício do direito.