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Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — ADVISE 2024

Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
Código
qg064611
Banca
ADVISE
Órgão
Prefeitura de Frei Martinho - PB
Ano
2024
Nível
Médio
De acordo com a Constituição, a nacionalidade brasileira pode ser atribuída aos nascidos no exterior:
  1. Adentre outros casos, se o pai ou a mãe for brasileiro(a), desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira
  2. Bse o pai ou a mãe for brasileiro(a), apenas se estiverem a serviço da República Federativa do Brasil.
  3. Csomente se os pais forem brasileiros natos e a criança for registrada em território nacional.
  4. Dse o pai ou a mãe for brasileiro(a) sempre serão considerados naturalizados.
  5. Ese o pai ou a mãe forem estrangeiros, poderão requisitar ao Exército Brasileiro.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — dentre outros casos, se o pai ou a mãe for brasileiro(a), desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira

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