Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.101 de 2009 - Dispõe sobre a Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social — ADVISE 2024
Legislação FederalLei nº 12.101 de 2009 - Dispõe sobre a Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social
- Código
- qg064702
- Banca
- ADVISE
- Órgão
- Prefeitura de Serra da Raiz - PB
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei são:
- Aisentas de metade da contribuição para a seguridade social.
- Bisentas da contribuição para a seguridade social.
- Cbeneficiadas com desconto de 20% (vinte por cento) na contribuição para a seguridade social.
- Dobrigadas a pagar a contribuição para a seguridade social em dobro.
- Eobrigadas a pagar 40% da contribuição para a seguridade social.