Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — ADVISE 2024
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg064724
- Banca
- ADVISE
- Órgão
- Prefeitura de Serra da Raiz - PB
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
De acordo com a Constituição Federal de 1988 é CORRETO afirmar que a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação:
- Ado Prefeito.
- Bjudicial.
- Cde fiscal.
- Dda Defensoria Pública.
- Ede Vereador.