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Questão de Direito Penal — Crimes contra a organização do trabalho — ADVISE 2024

Direito PenalCrimes contra a organização do trabalho
Código
qg064760
Banca
ADVISE
Órgão
Prefeitura de Sertãozinho - PB
Ano
2024
Nível
Médio
O crime de “Atentado contra a liberdade de associação” é definido no Código Penal pela conduta típica de:
  1. Aconstranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a participar ou deixar de participar de determinado sindicato ou associação profissional.
  2. Bparticipar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, praticando violência contra pessoa ou contra coisa.
  3. Cparticipar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, provocando a interrupção de obra pública ou serviço de interesse coletivo.
  4. Dinvadir ou ocupar estabelecimento industrial, comercial ou agrícola, com o intuito de impedir ou embaraçar o curso normal do trabalho, ou com o mesmo fim danificar o estabelecimento ou as coisas nele existentes ou delas dispor.
  5. Efrustrar, mediante fraude ou violência, direito assegurado pela legislação do trabalho.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a participar ou deixar de participar de determinado sindicato ou associação profissional.

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