Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — ADVISE 2024
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qg064791
- Banca
- ADVISE
- Órgão
- Prefeitura de Sertãozinho - PB
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Nos termos da Constituição Federal, a educação, direito de todos e dever do Estado, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, garantindo-se:
- Aensino fundamental obrigatório e gratuito.
- Bprogressiva extensão da obrigatoriedade e cobrança do ensino médio.
- Catendimento educacional não especializado às pessoas com deficiência.
- Dassistência mediante pagamento aos filhos e dependentes desde o nascimento até 6 (seis) anos de idade em creches e pré-escolas.
- Eoferta de ensino apenas para jovens adultos.