Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — ADVISE 2024
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qg064816
- Banca
- ADVISE
- Órgão
- Prefeitura de Sertãozinho - PB
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
A Constituição Federal de 1988 estabelece que declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em:
- Aquarenta dias.
- Btrinta dias.
- Cvinte dias.
- Dquinze dias.
- Edez dias.