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Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — ADVISE 2024

Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
Código
qg064820
Banca
ADVISE
Órgão
Prefeitura de Sertãozinho - PB
Ano
2024
Nível
Superior
Assinale a ÚNICA alternativa que não apresenta uma das cláusulas pétreas da Constituição Federal de 1988.
  1. AA forma federativa de Estado.
  2. BO voto direto, secreto, universal e periódico.
  3. CA separação dos Poderes.
  4. DA naturalização de estrangeiros.
  5. EOs direitos e garantias individuais.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — A naturalização de estrangeiros.

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