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Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — ADVISE 2024

Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Código
qg064879
Banca
ADVISE
Órgão
Prefeitura de São José da Tapera - AL
Ano
2024
Nível
Superior
A ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático é prevista na Constituição Federal de 1988 como:
  1. Acontravenção penal.
  2. Bcrime afiançável e imprescritível.
  3. Ccrime inafiançável e imprescritível.
  4. Dcrime inafiançável e prescritível.
  5. Ecrime afiançável e prescritível.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — crime inafiançável e imprescritível.

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