Questão de Direito Constitucional — Defesa do Estado e das Instituições Democráticas — ADVISE 2024
Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições Democráticas
- Código
- qg064908
- Banca
- ADVISE
- Órgão
- Prefeitura de São José da Tapera - AL
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
A competência constitucional para aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas é:
- Ada Presidência da República.
- Bdo Congresso Nacional.
- Cdo Supremo Tribunal Federal.
- Ddo Ministério Público da União.
- Eda Advocacia Geral da União.