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Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Normas Brasileiras e Estrangeiras Aplicáveis à Saúde e Segurança — AEVSF/FACAPE 2024

Segurança e Saúde no TrabalhoNormas Brasileiras e Estrangeiras Aplicáveis à Saúde e Segurança
Código
qg065040
Banca
AEVSF/FACAPE
Órgão
Prefeitura de Petrolina - PE
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Nutricionista
No Brasil a Rotulagem Nutricional passou por uma recente alteração, onde a Anvisa publicou no DOU, em 09/10, a RDC 819/2023, que altera de forma pontual a RDC 429/2020 e dispõe sobre a rotulagem nutricional dos alimentos embalados.Assinale a alternativa CORRETA no que se refere a essa alteração
  1. AAs questões com relação à legibilidade, no teor e na forma de declaração, na tabela de informação nutricional e nas condições de uso das alegações nutricionais não tiveram alteração. Porém houve uma inovação na adoção da rotulagem nutricional frontal.
  2. BA fiscalização de alimentos e da rotulagem deverá ser realizada de forma descentralizada pelos estados e municípios, responsáveis pela regularização de fabricantes em seus territórios.
  3. CFica permitido o esgotamento do estoque de embalagens e rótulos adquiridos até 08/10/2023, que poderão ser comercializados pelo prazo de um ano, a contar da data de publicação.
  4. DProdutos cujas embalagens tenham sido adquiridas até 8 de outubro não poderão continuar circulando sem as adequações até 09/10/2024.
  5. ENão é permitida a comercialização de produtos contendo embalagens e rótulos atualizados de acordo com as novas resoluções, a contar da data de publicação.
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GabaritoC — Fica permitido o esgotamento do estoque de embalagens e rótulos adquiridos até 08/10/2023, que poderão ser comercializados pelo prazo de um ano, a contar da data de publicação.

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