Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — AEVSF/FACAPE 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg065064
- Banca
- AEVSF/FACAPE
- Órgão
- Prefeitura de Petrolina - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Substituto do Atendimento Educacional Especialiazado - AEE
No que tange aos marcos legais da Educação Especial, o Decreto nº 3.298/1999, que regulamenta a Lei nº 7.853/89, ao dispor sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, define a educação especial como.
- Aum nível transversal a todas as modalidades de ensino, enfatizando a atuação complementar da educação especial ao ensino regular.
- Buma etapa transversal a todos os segmentos de ensino, enfatizando a atuação complementar da educação especial à educação básica.
- Cuma modalidade transversal a todos os níveis e modalidades de ensino, enfatizando a atuação complementar da educação especial ao ensino regular.
- Duma fase mediadora para que a pessoa com deficiência atinja todos os níveis e modalidades de ensino, enfatizando a atuação complementar da educação especial ao ensino regular.
- Euma modalidade transversal a todos os níveis e modalidades de ensino – salvo o disposto no art. 15º (o qual se refere à modalidade stricto sensu) – enfatizando a atuação complementar da educação especial ao ensino regular.