Questão de Pedagogia — Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações — AEVSF/FACAPE 2024
PedagogiaLei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações
- Código
- qg065305
- Banca
- AEVSF/FACAPE
- Órgão
- Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Infantil - 20h
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ao legislar sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, veio garantir que todas as crianças e adolescentes sejam dignos de atenção, proteção e cuidados especiais. Fruto de uma luta social, o ECA é um documento normativo e de consulta em função da promoção e defesa dos direitos de nossas crianças e adolescentes brasileiras.Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/i d/611968/Estatuto_crianca_adolescente_6ed.pdf, Acesso em: 30 mar. 2024 Com base no texto e no que tange aos direitos à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer em seu Art. 53, avalie as afirmações a seguir: I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. II. Direito de ser respeitado por seus educadores. III. Participar da vida política, na forma da lei. IV.Direito de organização e participação em entidades estudantis. É CORRETO o que se afirma em:
- AI e II, apenas.
- BII, apenas.
- CI, II e IV, apenas.
- DI e III, apenas.
- EII e IV, apenas.