Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — AEVSF/FACAPE 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg065414
- Banca
- AEVSF/FACAPE
- Órgão
- Prefeitura de Sobradinho - BA
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar de Disciplina
As crianças e os adolescentes passaram a ocupar uma posição de forma efetiva como quaisquer pessoas, ou seja, como sujeitos de direitos em razão de sua condição como sujeito em desenvolvimento, fazendo jus a um tratamento diferenciado. Essa evolução ocorreu com a promulgação da Lei 8.069/1990 conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_0 3/leis/l8069.htm. Acesso em 25 jan. 2024.Considerando as disposições legais do ECA quanto ao Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade expressa no art. 16, avalie as afirmações a seguir.I. Opinião e expressão. II. Advertência. III. Crença e culto religioso. IV. Participar da vida política, na forma da lei. V. Buscar refúgio, auxílio e orientação. É CORRETO apenas o que se afirma em:
- AII, III e V.
- BI, II e IV.
- CII e V.
- DI, III, IV e V.
- EI, II e V.