Questão de Medicina — Legislação da Saúde. SUS. — AEVSF/FACAPE 2024
MedicinaLegislação da Saúde. SUS.
- Código
- qg065525
- Banca
- AEVSF/FACAPE
- Órgão
- Prefeitura de Sobradinho - BA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico - PSF
A Declaração de Óbito é o documento-base do Sistema de Informações sobre Mortalidade do Ministério da Saúde (SIM/MS). É composta de três vias autocopiativas, prenumeradas sequencialmente, fornecida pelo Ministério da Saúde e distribuída pelas Secretarias Estaduais e Municipais de saúde conforme fluxo padronizado para todo o país. A respeito da Declaração de Óbito, pode-se afirmar que:
- Aquando o médico não souber ou não tiver condições de definir a causa mortis, deve necessariamente enviar o corpo ao Instituto Médico Legal.
- Bo médico poderá atestar o óbito sem tê-lo verificado pessoalmente, desde que esteja baseado em informações confiáveis e fidedignas.
- Cé dever do médico atestar óbito de paciente ao qual vinha prestando assistência.
- Dno caso de morte violenta ou suspeita, é facultativo ao médico assistente atestar o óbito ou não.
- Eé permitido ao médico cobrar remuneração pelo fornecimento do atestado de óbito somente quando isto ocorrer fora do horário habitual de trabalho.