Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — AEVSF/FACAPE 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg065591
- Banca
- AEVSF/FACAPE
- Órgão
- Prefeitura de Sobradinho - BA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor C01 - Professor I
A lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e dá outras providências, em seus dispositivos legais ao reafirmar o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade das crianças e adolescentes como pessoas humanas em processo de desenvolvimento é uma revolução social, um grande avanço ao tornar notável o princípio da educação e não pela repressão.Disponível em: https://www.planalto.gov.br /ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 24 jan. 2024.Considerando o capítulo II que versa do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade, em seu artigo 16 e seus parágrafos, avalie as afirmações a seguir.I. Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.II. Horário especial para o exercício das atividadesIII. Brincar, praticar esportes e divertir-se.IV. Participar da vida política, na forma da lei.V. Buscar refúgio, auxílio e orientação.É CORRETO apenas o que se afirma em?
- AI, II e III.
- BII, IV e V.
- CIII, IV e V.
- DI, III, IV e V.
- EI, II e III.