Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — AEVSF/FACAPE 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg065737
- Banca
- AEVSF/FACAPE
- Órgão
- Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
O Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 ao dispor sobre um assunto de suma importância no ordenamento jurídico, no tocante a proteção integral à criança e ao adolescente, impõe a sociedade e ao Estado a garantia de efetivação dos direitos como compromisso cívico e ético.Estatuto da Criança e do Adolescente: Lei no 8.069/1990. – 6. ed. – Brasília, DF: Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 202Considerando o Art. 56 e seus incisos no que dispõe sobre os casos a serem comunicados pelos dirigentes ao Conselho Tutelar, avalie as afirmações a seguir.:I. Maus-tratos envolvendo seus alunos.II. Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.III. Elevados níveis de repetência.IV.Horário especial para o exercício das atividades.V. Capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho.É CORRETO apenas o que se afirma em:
- AI, II e III.
- BI, III e IV.
- CI, IV e V.
- DII, III e IV.
- EIII, IV e V.