Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — AEVSF/FACAPE 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg065798
- Banca
- AEVSF/FACAPE
- Órgão
- Prefeitura de Sobradinho - BA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Com o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) na década de 1990 um progresso significativo na proteção integral das crianças e dos adolescentes trouxe novas perspectivas em torno da democracia e valorização dos seus direitos. O que implicou na criação do Conselho Tutelar como um órgão público responsável para proteger e garantir de forma efetiva os direitos das crianças e adolescentes brasileiras.Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 24 jan. 2024.Considerando o Art. 56 que versa sobre os casos que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental deverão incumbir de comunicar ao Conselho Tutelar, avalie as afirmações a seguir.I. Uso de armas, munições e explosivos.II. Maus-tratos envolvendo seus alunos.III. Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.IV. Consumo de bebidas alcoólicas.V. Elevados níveis de repetência.É CORRETO apenas o que se afirma em:
- AI, II e IV.
- BII, IV e V.
- CI, III e IV.
- DII, III e V.
- EII, III e IV.