Questão de Legislação Federal — Lei nº 11.350 de 2006 - Agente de Combate às Endemias (ACE) — AGIRH 2024
Legislação FederalLei nº 11.350 de 2006 - Agente de Combate às Endemias (ACE)
- Código
- qg065834
- Banca
- AGIRH
- Órgão
- Prefeitura de Areias - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Controle de Endemias
De acordo com a Lei 11.350 de 2006: O Agente de Combate às Endemias tem como atribuição o exercício de atividades de:
- Avigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde.
- Bacompanhamento de condicionalidades de programas sociais, em parceria com os Centros de Referência de Assistência Social (Cras).
- Cações de controle das arboviroses, exclusivamente.
- Dorientação e apoio, em domicílio, para a correta administração de medicação de paciente em situação de vulnerabilidade.