Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — AGIRH 2024
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg065904
- Banca
- AGIRH
- Órgão
- Prefeitura de Areias - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Nutricionista
“Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.” Trata-se:
- Ada Lei 8080/90.
- Bda Constituição Federal de 1988.
- Cda Lei 8142/90.
- Ddo Código Civil Brasileiro.