Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Roseira (São Paulo) — AGIRH 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Roseira (São Paulo)
- Código
- qg066093
- Banca
- AGIRH
- Órgão
- Prefeitura de Roseira - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Comércio e Indústria
Decorrido o prazo para que uma habitação ou terreno seja limpo, a Administração Pública Municipal:
- Apoderá mandar executar a limpeza, apresentando ao proprietário a respectiva conta acrescida de 10% a título de administração.
- Bpoderá mandar executar a limpeza, apresentando ao proprietário a respectiva conta acrescida de 50% a título de administração.
- Cnão poderá mandar executar a limpeza, apresentando ao proprietário uma multa de 10% sobre o valor do imposto do terreno.
- Dnão poderá mandar executar a limpeza, apresentando ao proprietário uma multa de 30% sobre o valor do imposto do terreno.