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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Roseira (São Paulo) — AGIRH 2024

Legislação MunicipalLegislação do Município de Roseira (São Paulo)
Código
qg066095
Banca
AGIRH
Órgão
Prefeitura de Roseira - SP
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Comércio e Indústria
Será considerado infrator:
  1. Atodo aquele que cometer infração, exclusivamente.
  2. Btodo aquele que cometer ou auxiliar a cometer infração, exclusivamente.
  3. Ctodo aquele que cometer, mandar, constranger ou auxiliar alguém a praticar infração, exclusivamente.
  4. Dtodo aquele que cometer, mandar, constranger ou auxiliar alguém a praticar infração e, ainda os encarregados da execução das leis municipais, que tendo conhecimento de infração, deixarem de atuar o infrator.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — todo aquele que cometer, mandar, constranger ou auxiliar alguém a praticar infração e, ainda os encarregados da execução das leis municipais, que tendo conhecimento de infração, deixarem de atuar o infrator.

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