Questão de Direito do Consumidor — Prescrição e decadência — AGIRH 2024
Direito do ConsumidorPrescrição e decadência
- Código
- qg066154
- Banca
- AGIRH
- Órgão
- Prefeitura de Roseira - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Ouvidor
O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:
- Atrinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis.
- Bsessenta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis.
- Cnoventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis.
- Dcento e vinte dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis.