Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — AGIRH 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg066175
- Banca
- AGIRH
- Órgão
- Prefeitura de Roseira - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- PEB I – Ensino Infantil
O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar:
- A4 (quatro) anos de idade.
- B5 (cinco) anos de idade.
- C6 (seis) anos de idade.
- D7 (sete) anos de idade.