Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — AGIRH 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg066292
- Banca
- AGIRH
- Órgão
- Prefeitura de Cunha - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento no ensino fundamental, através de:
- Aprogramas suplementares de material didático-escolar.
- Bprogramas suplementares de material didático-escolar e transporte.
- Cprogramas suplementares de material didático-escolar, transporte e alimentação
- Dprogramas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.