Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — AGIRH 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg066309
- Banca
- AGIRH
- Órgão
- Prefeitura de Cunha - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, EXCETO:
- Aensino fundamental, obrigatório e gratuito, exclusivo para os que estão na idade própria.
- Bprogressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
- Catendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.
- Dacesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.