Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Roseira (São Paulo) — AGIRH 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Roseira (São Paulo)
- Código
- qg066328
- Banca
- AGIRH
- Órgão
- Prefeitura de Roseira - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
De acordo com a Lei Orgânica de Roseira, ao município de Roseira compete prover a tudo quanto disser respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população cabendo-lhe, privativamente, entre outras, as seguintes atribuições:I. elaborar o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.II. instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízos da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei.III. proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.IV. preservar a fauna, a flora e os mananciais.São corretas as afirmativas:
- AI e II.
- BI, II e III.
- CIII e IV.
- Dtodas afirmativas estão corretas.