Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Roseira (São Paulo) — AGIRH 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Roseira (São Paulo)
- Código
- qg066370
- Banca
- AGIRH
- Órgão
- Prefeitura de Roseira - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Propostas de emendas à Lei Orgânica de Roseira deverão ser discutidas e votadas:
- Aem um turno, considerando-se aprovada quando obtiver o voto favorável de dois terços dos membros da Câmara Municipal.
- Bem dois turnos, considerando-se aprovada quando obtiver, em ambas votações, o voto favorável de um terço dos membros da Câmara Municipal.
- Cem dois turnos, considerando-se aprovada quando obtiver, em ambas votações, o voto favorável de dois terços dos membros da Câmara Municipal.
- Dem três turnos, considerando-se aprovada quando obtiver, em todas votações, o voto favorável de um terço dos membros da Câmara Municipal.