Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Roseira (São Paulo) — AGIRH 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Roseira (São Paulo)
- Código
- qg066388
- Banca
- AGIRH
- Órgão
- Prefeitura de Roseira - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
De acordo com a Lei Orgânica de Roseira, a alienação de um bem imóvel do Município mediante venda, doação com encargo, permuta ou investidura depende:
- Ade interesse público manifesto, somente.
- Bde interesse público manifesto e autorização legislativa.
- Cde prévia avaliação e autorização legislativa.
- Dde interesse público manifesto, prévia avaliação e autorização legislativa.