Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Roseira (São Paulo) — AGIRH 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Roseira (São Paulo)
- Código
- qg066389
- Banca
- AGIRH
- Órgão
- Prefeitura de Roseira - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
De acordo com a Lei Orgânica de Roseira, ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, aquisições e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública dentro dos princípios estabelecidos pela legislação federal e que especialmente vise:I. assegurar igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei.II. permitir somente as exigências de qualificação técnica e econômica indispensável à garantia do cumprimento das obrigações.III. permitir ao município escolher a proposta que melhor atender ao interesse da administração pública.IV. proporcionar preferência aos concorrentes moradores do município de Roseira.São corretas as afirmativas:
- AI, II e III.
- BII, III e IV.
- CI e IV.
- Dtodas afirmativas estão corretas.