Questão de Legislação Federal — Decreto-Lei 227 de 1967 - Código de Mineração — AMAUC 2024
Legislação FederalDecreto-Lei 227 de 1967 - Código de Mineração
- Código
- qg066419
- Banca
- AMAUC
- Órgão
- Companhia Hidromineral de Piratuba - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro de Minas ou Geólogo
O Decreto nº 9.406/2018 regulamenta a legislação mineral brasileira, incluindo o Decreto-Lei nº 227/1967 (Código de Mineração) e Leis complementares relacionadas. Ele estabelece diretrizes para a exploração e aproveitamento dos recursos minerais, detalhando normas para atividades minerarias, direitos minerários e regulamentação da Agência Nacional de Mineração (ANM). Segundo consta no Art. 2º do Decreto nº 9.406/2018, assinale a alternativa que apresenta os fundamentos para o desenvolvimento da mineração:
- AInovação Tecnológica e Segurança Jurídica.
- BTransparência e Governança.
- CInteresse nacional e utilidade pública.
- DSustentabilidade Ambiental e Responsabilidade Social.
- ECompetitividade Econômica e Educação e Capacitação Profissional.