Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Créditos Adicionais — AMAUC 2024
Administração Financeira e Orçamentária›Créditos Adicionais
Código
qg066688
Banca
AMAUC
Órgão
Prefeitura de Ipira - SC
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Agente de Controle Interno
Os créditos adicionais são caracterizados por serem autorizações de despesas não fixadas na Lei de Orçamento ou que foram fixadas em valor insuficiente. Assinale a alternativa correspondente aos tipos de créditos adicionais utilizados no país.
AEspeciais e decrescentes.
BMinoritários e decrescentes.
CSuplementares e minoritários.
DSuplementares e associativos.
ESuplementares e especiais.
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GabaritoE — Suplementares e especiais.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Créditos Adicionais na Lei nº 4.320/1964
Gabarito: letra E. Os créditos adicionais classificam-se, segundo a Lei nº 4.320/1964, em suplementares, especiais e extraordinários. A alternativa que apresenta dois tipos corretos e que são os mais cobrados é a letra E (suplementares e especiais).
A banca testa o conhecimento da classificação legal dos créditos adicionais. A fonte principal é o art. 41 da Lei 4.320/1964, que dispõe:
Embora o artigo não transcreva a lista no bloco canônico, a doutrina e a lei complementar indicam as três categorias. Abaixo, a análise de cada alternativa.
Créditos Adicionais — só Suplementares: 1; só Especiais: 1; Suplementares∩Especiais: 0
Alternativa A — ❌ Incorreta
"Especiais e decrescentes". O termo "decrescentes" não existe na classificação legal. Créditos especiais existem, mas não são acompanhados de créditos decrescentes.
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Minoritários e decrescentes". Nenhum dos dois é tipo de crédito adicional. Minoritários e decrescentes são invenções, sem previsão na Lei 4.320/1964.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Suplementares e minoritários". Suplementares é correto, mas minoritários não existe.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Suplementares e associativos". Associativos é termo estranho à classificação.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
"Suplementares e especiais". Ambas são categorias reais de créditos adicionais. Os créditos suplementares destinam-se a reforço de dotação já existente; os créditos especiais destinam-se a despesas novas, sem dotação específica na LOA. A terceira categoria, extraordinários (guerra, calamidade, comoção), também existe, mas a alternativa E não a exclui — apenas lista dois tipos corretos e suficientes para responder ao enunciado, que pede "os tipos de créditos adicionais utilizados no país".
PEGA ESSA DICA!
Para memorizar a classificação, lembre do mnemônico: Suplementares, Especiais e Extraordinários (S.E.E.). Os créditos extraordinários surgem em situações emergenciais e têm regime próprio (abertura por MP, dispensa de indicação de recursos). Foco nos suplementares e especiais, que são os mais cobrados.