Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Ipira (Santa Catarina) — AMAUC 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Ipira (Santa Catarina)
- Código
- qg066697
- Banca
- AMAUC
- Órgão
- Prefeitura de Ipira - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Controle Interno
De acordo com a Lei Orgânica de Ipira/SC, qual das alternativas abaixo NÃO consiste em um dos direitos dos servidores municipais?
- AIrredutibilidade de salário, em toda e qualquer circunstância.
- BSalário mínimo, fixado em Lei Federal, com reajustes periódicos.
- CProibição de diferenças de salário, na forma ou critério de admissão, por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.
- DDuração de trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada compensação de horários e a redução da jornada.
- EAdicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da Lei.