Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — AMAUC 2024
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qg066717
- Banca
- AMAUC
- Órgão
- Prefeitura de Ipira - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Tributação
A respeito das disposições constitucionais acerca do serviço público, avalie as afirmativas abaixo:I.Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.II.Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.III.Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.Está(ão) correta(s) apenas:
- AAs afirmativas I e III.
- BAs afirmativas II e III.
- CAs afirmativas I, II e III.
- DA afirmativa II.
- EA afirmativa I.