Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — AMAUC 2024
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qg066732
- Banca
- AMAUC
- Órgão
- Prefeitura de Ipira - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Tributação
Acerca da responsabilidade de terceiros, o Código Tributário Nacional dispõe que:
- AOs tutores não respondem pelos tributos dos tutelados, ante a incapacidade civil destes.
- BOs pais respondem pelos tributos dos filhos menores.
- COs tabeliães respondem pelos tributos de transmissão do inventário extrajudicial.
- DO inventariante não responde pelos tributos do espólio, cuja responsabilidade recai no monte-mor.
- EOs sócios respondem pelos tributos da pessoa jurídica, em qualquer caso.