Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — AMAUC 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg066851
- Banca
- AMAUC
- Órgão
- Prefeitura de Jaborá - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Ensino Fundamental Anos Iniciais
O Artigo 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) do Brasil, Lei nº 9.394/1996, estabelece as regras comuns para a organização da educação básica nos níveis fundamental e médio. Esse artigo é crucial para padronizar e orientar o funcionamento das escolas nesses níveis educacionais.Em relação a esse artigo é CORRETO afirmar que:
- AO controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de setenta por cento do total de horas letivas para aprovação.
- BNos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, o regimento escolar pode admitir formas de progressão parcial, ainda que não preservada a sequência do currículo, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.
- CA carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, incluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
- DPoderão organizar-se classes, ou turmas, com alunos de séries distintas, com níveis distintos de adiantamento na matéria, para o ensino de línguas estrangeiras, artes, ou outros componentes curriculares.
- EA classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino.