Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — AMAUC 2024
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qg067423
- Banca
- AMAUC
- Órgão
- Prefeitura de Lindóia do Sul - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - Ensino Fundamental
O artigo 208 da Constituição Federal do Brasil destaca a responsabilidade do Estado com a educação e reforça o compromisso de efetivar esse direito fundamental. Ao mencionar que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de alguns princípios. Essa disposição ressalta a obrigação do Estado em criar condições para que todos os cidadãos tenham acesso a uma educação de qualidade, buscando promover a igualdade e a equidade no sistema educacional.Nesse sentido, assinale a alternativa que está em DESACORDO com os princípios estabelecidos no referido artigo:
- AEducação básica obrigatória e gratuita dos 0 (zero) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria
- BAtendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
- CAtendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didáticoescolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
- DAcesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;
- EOferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando