Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conselho Tutelar — AMAUC 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho Tutelar
- Código
- qg067429
- Banca
- AMAUC
- Órgão
- Prefeitura de Lindóia do Sul - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - Ensino Fundamental
Bárbara é diretora de uma escola de ensino fundamental localizada em uma comunidade urbana. A instituição enfrenta desafios e firmou uma parceria com o Conselho Tutelar da cidade. Maria está comprometida em seguir as diretrizes estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especialmente o Art. 56, que determina que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:
- Amaus-tratos envolvendo seus alunos; reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares; e abandono intelectual.
- Bmaus-tratos envolvendo seus alunos; reiteração de pelo menos 3 (três) faltas injustificadas e de evasão escolar; e abandono intelectual.
- Cmaus-tratos envolvendo seus alunos; reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares; e elevados níveis de repetência.
- Dmaus-tratos comprovados envolvendo seus alunos; reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares; e abandono intelectual.
- Emaus-tratos envolvendo seus alunos; reiteração de pelo menos 3 (três) faltas injustificadas e de evasão escolar; e elevados níveis de repetência.