Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — AMAUC 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg067490
- Banca
- AMAUC
- Órgão
- Prefeitura de Piratuba - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde
Assinale a alternativa que corresponde ao conjunto de normas do ordenamento jurídico que estabelece os direitos e garantias das crianças e adolescentes no Brasil, assegurando a proteção integral e o seu desenvolvimento saudável.
- ACódigo Civil Brasileiro.
- BLei de Diretrizes da Infância.
- CEstatuto da Criança e do Adolescente.
- DConstituição da Criança e do Adolescente.
- ECódigo Civil Infantil.