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Questão de Saúde Pública — Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública — AMAUC 2024

Saúde PúblicaPolíticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública
Código
qg067645
Banca
AMAUC
Órgão
Prefeitura de Piratuba - SC
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Fisioterapeuta
A Lei Orgânica da Saúde, estabelece diretrizes para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), definindo a estruturação e o financiamento do sistema, além de determinar as competências dos entes federados e o funcionamento dos conselhos e conferências de saúde. Com base nesse contexto, analise as afirmativas abaixo e identifique qual delas está CORRETA em relação ao que é estabelecido pela legislação vigente:
  1. AOs recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde apenas.
  2. BO Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
  3. CAs Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas sem regimento próprio, aprovadas por outro conselho.
  4. DOs Municípios não poderão estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde.
  5. EOs recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, apenas da administração direta.
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GabaritoB — O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

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