Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — AMAUC 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg067970
- Banca
- AMAUC
- Órgão
- Prefeitura de Piratuba - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Ensino Fundamental I e II AEE
Conforme estabelecido pelo Decreto nº 6.571/08, os alunos que compõem o público-alvo da educação especial serão contados de forma duplicada no FUNDEB quando estiverem matriculados tanto em classes comuns do ensino regular da rede pública quanto no Atendimento Educacional Especializado (AEE), conforme registrado no Censo Escolar do ano anterior pelo MEC/INEP. Dessa maneira, são abrangidos, EXCETO:
- AMatrícula na classe comum e na sala de recursos multifuncional de outra escola pública.
- BMatrícula na classe comum e na sala de recursos multifuncional da mesma escola pública.
- CMatrícula na classe comum e no centro de atendimento educacional especializado privado sem fins lucrativos.
- DMatrícula na classe comum e no centro de atendimento educacional especializado público.
- EMatrícula na classe especial e na sala de recursos multifuncional da mesma escola pública.