Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — AMEOSC 2024
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qg068205
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Câmara de Guaraciaba - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
O Poder Legislativo no Brasil é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe de duas casas: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. Ambos os órgãos desempenham funções legislativas, fiscalizadoras e de controle, conforme estabelecido na Constituição Federal. Nesse contexto, analise as asserções a seguir sobre o Poder Legislativo brasileiro e a relação proposta entre elas:I.O Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, exerce tanto funções legislativas quanto de controle, inclusive sobre atos do Poder Executivo.ASSIM,II.Enquanto a Câmara dos Deputados representa o povo, o Senado Federal é responsável por representar os Estados e o Distrito Federal, garantindo um equilíbrio federativo no processo legislativo.A respeito dessas asserções, assinale a opção CORRETA:
- AAs duas asserções estão corretas.
- BA asserção I está correta, e a II está incorreta.
- CA asserção I está incorreta, e a II está correta.
- DAs duas asserções estão incorretas.