Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — AMEOSC 2024
Direito Tributário›Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
Código
qg068210
Banca
AMEOSC
Órgão
Câmara de Guaraciaba - SC
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
A taxa trata-se de uma espécie tributária cuja cobrança é vinculada a uma atuação estatal. Assinale a alternativa correspondente ao tipo de taxa onde o cálculo é desenvolvido pelo Banco Central, onde este define o valor médio de todas as taxas de juros existentes:
ATaxa consensual.
BTaxa determinística.
CTaxa média.
DTaxa de amplitude.
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GabaritoC — Taxa média.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Taxa Média (Conceito Financeiro)
Gabarito: letra C. A banca descreve o cálculo de uma taxa média: o Banco Central define o valor médio de todas as taxas de juros existentes, o que corresponde exatamente ao conceito de taxa média. As demais alternativas referem-se a outros tipos de taxas, não à média aritmética das taxas vigentes.
NÃO CAIA NESSA!
O enunciado afirma que "a taxa trata-se de uma espécie tributária" – mas a pergunta seguinte foge do Direito Tributário e passa a tratar de taxa de juros (conceito financeiro). A banca usa a mesma palavra "taxa" com sentidos distintos. O candidato desatento tenta responder com base no CTN, mas a resposta está no campo das taxas de juros médias calculadas pelo Banco Central.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Taxa consensual refere-se a uma taxa acordada entre as partes (ex.: taxa de juros contratual), não ao cálculo de uma média geral feito pelo Banco Central.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Taxa determinística não é um termo técnico para a média das taxas; ela remete a modelos de projeção determinística, sem relação com o cômputo de valores médios atuais.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Taxa média é exatamente a média aritmética (ou ponderada) de um conjunto de taxas de juros praticadas no mercado. O Banco Central do Brasil, por exemplo, divulga a taxa média de juros das operações de crédito (como a taxa Selic, que é uma média ajustada). A descrição do enunciado – "cálculo desenvolvido pelo Banco Central, onde este define o valor médio de todas as taxas de juros existentes" – é a definição literal de taxa média.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Taxa de amplitude refere-se à diferença entre a maior e a menor taxa (amplitude total), não à média.
Conclusão: A única alternativa que corresponde ao conceito de valor médio de todas as taxas de juros existentes, calculado pelo Banco Central, é a letra C – Taxa média.