Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Guaraciaba (Santa Catarina) — AMEOSC 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Guaraciaba (Santa Catarina)
- Código
- qg068228
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Câmara de Guaraciaba - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Gerente de Recursos Humanos
"(...) em virtude de sentença judicial transitada em julgado, mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa ou mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de Lei Complementar, assegurada a ampla defesa."O trecho acima é parte da Lei Orgânica de Guaraciaba/SC e configuram:
- ACondições para a perda do cargo de servidor público estável.
- BCondições para que aconteça a posse do indivíduo aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos.
- CCondições para que o servidor colocado à disposição consiga rever seu cargo.
- DCondições para que o servidor público se torne estável.