Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — AMEOSC 2024
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- qg068247
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Câmara de Guaraciaba - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Gerente de Recursos Humanos
Com base nas disposições do Art. 4º da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sobre as situações em que a lei não se aplica ao tratamento de dados pessoais, avalie as alternativas abaixo e escolha a correta.
- ADados pessoais provenientes de fora do território nacional, mesmo que não sejam compartilhados ou comunicados com agentes de tratamento brasileiros, estão sempre sujeitos à LGPD.
- BO tratamento de dados pessoais para fins de segurança pública, defesa nacional, segurança do Estado ou investigação de infrações penais não se aplica à LGPD e é regido por legislação específica.
- CO tratamento de dados para fins jornalísticos e artísticos está sujeito a todas as disposições da LGPD, sem exceção.
- DA LGPD se aplica integralmente ao tratamento de dados realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos.