Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — AMEOSC 2024
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg068274
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Câmara de Guaraciaba - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Tesoureiro
O Art. 6º, da Constituição Federal, prevê diversos direitos sociais. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):(__)A assistência aos desamparados é um direito social reconhecido pela Constituição Federal.(__)Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em Lei, observada a legislação fiscal e orçamentária(__)O lazer, em que pese importante para a consecução da dignidade da pessoa humana, não foi contemplado pelo Art. 6º, da Constituição Federal.Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
- AV − V − F.
- BV − F − F.
- CF − F − F.
- DV − V − V.